The Weak Linkage between Planning and Environmental Licensing in Brazil

Abstract

A articulação entre planejamento territorial e licenciamento ambiental tem o potencial de beneficiar o licenciamento ao proporcionar agilidade e simplificação de processos, além de ampliar a possibilidade de participação pública. O Brasil adota diferentes instrumentos de planejamento territorial para diferentes recortes territoriais e com diferentes enfoques (ex.: planos de manejo de unidades de conservação; zoneamentos ecológico-econômicos, elaborados principalmente para estados ou regiões; e planos diretores municipais, devendo abranger as áreas urbana e rural dos municípios). Entretanto, muitos dos benefícios da articulação entre estes instrumentos e o licenciamento ambiental ainda não foram alcançados ou nem mesmo são reconhecidos ou valorizados. Buscando contribuir para uma mudança de visão e das práticas neste sentido, o presente trabalho apresenta um panorama sobre os zoneamentos ecológico-econômicos elaborados no Brasil, bem como sobre os planos diretores municipais, e discute se o licenciamento ambiental tem sido abordado nesse contexto. Para o zoneamento ecológico-econômico, foi consultado o sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente e as informações disponíveis sobre a situação do ZEE no Brasil e, sobre os planos diretores municipais, foram consultados o relatório organizado pelo Observatório das Metrópoles sobre os planos diretores pós-Estatuto da Cidade e o relatório sobre o Perfil dos Municípios Brasileiros, organizado pelo IBGE. Como resultado, observa-se que: (1) dos 58 zoneamentos ecológico-econômicos já concluídos, apenas 21 são normatizados e, dentre estes, 16 mencionam ou atrelam condições para o licenciamento ambiental às suas diretrizes e zonas; (2) em relação aos planos diretores municipais, poucos fazem referência ao licenciamento ambiental ou deixam tal indicação para regulamentação posterior. Conclui-se que, embora o Brasil possua instrumentos de planejamento territorial aptos a trabalhar de forma articulada com o licenciamento ambiental, não há apenas falha no estabelecimento prático desta relação, mas também há lacunas de planejamento territorial, o que dificulta a ampla aplicação destes instrumentos de forma articulada.