PERSPECTIVAS DE USO DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO PARA AMPLIAR A EFICIÊNCIA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS

Abstract

Com base em um estudo de caso envolvendo um sistema de credenciamento de companhias aéreas implementado pelo Governo Federal para a aquisição de passagens para viagens a trabalho de servidores públicos, este artigo defende a possibilidade de utilização do credenciamento para imprimir maior celeridade e eficiência em contratações públicas. No caso examinado neste estudo, foram identificadas as seguintes circunstâncias responsáveis pelo sucesso do modelo: (i) existência de um número limitado e identificável de fornecedores; (ii) possibilidade de que todos esses fornecedores sejam credenciados, desde que atendam aos requisitos; (iii) mecanismos que minimizem a formação de conluios entre credenciados; e (iv) realização de minicompetições ou possibilidade de comparação online de preços atualizados de mercado no momento da seleção do fornecedor para a efetiva contratação. O presente artigo argumenta, ainda, que a definição a priori de preços a serem praticados pela Administração não constitui requisito para todos os casos de credenciamento.