Abstract
This article analyzes the determinants of voting positions in the Brazilian House of Representatives (Chamber of Deputies) in relation to the preferences of the Executive Branch, focusing on the reasons leading Deputies to cooperate with or resist the President's interests on votes. The article examines the role played by political parties in the Deputies' behavior both inside and outside Congress, as well as the main instruments used by the Executive to encourage cooperative legislative behavior, applying a multivariate econometric model to estimate the determinants of Deputies' votes. The authors conclude that Deputies, especially those belonging to parties in the government coalition, cooperate with the President, following the orientation provided by their party leaders, as a strategy to access political and financial benefits controlled by the Executive, which in turn can be used in the electoral arena in order to maximize their odds of political survival, and that these same Deputies are the ones with the greatest odds of being reelected.
Highlights
As regras internas do processo de decisão dentro do Congresso e os poderes constitucionais do presidente de legislar e de distribuir recursos políticos e financeiros proporcionam grandes incentivos para a centralização desse mesmo sistema
As regras eleitorais proporcionam incentivos para os políticos se comportarem individualmente, fragilizando, assim, os partidos na arena eleitoral, enquanto as regras internas do Congresso e os poderes presidenciais tornam o comportamento dos parlamentares extremamente dependente da lealdade aos seus respectivos partidos, fortalecendo estes últimos dentro do Congresso
Este resultado foi robusto tanto nas PECs como nas “Outras” Votações, mas principalmente quando a posição do governo foi “sim”, pois a variável coalizão foi estatisticamente significante em todos os seis níveis de controvérsia das PECs e em cinco das “Outras” Votações – ou seja, quando o Executivo realmente precisou da sua base de apoio parlamentar no Congresso, pois são nessas votações que o governo tem a responsabilidade de prover a maioria
Summary
Para a grande maioria dos autores que analisam o sistema político brasileiro, nosso sistema eleitoral e os partidos políticos dele decorrentes funcionam como um verdadeiro obstáculo às iniciativas e preferências do Executivo. As regras internas do processo de decisão dentro do Congresso e os poderes constitucionais do presidente de legislar e de distribuir recursos políticos e financeiros proporcionam grandes incentivos para a centralização desse mesmo sistema. As regras eleitorais proporcionam incentivos para os políticos se comportarem individualmente, fragilizando, assim, os partidos na arena eleitoral, enquanto as regras internas do Congresso e os poderes presidenciais tornam o comportamento dos parlamentares extremamente dependente da lealdade aos seus respectivos partidos, fortalecendo estes últimos dentro do Congresso. A chave para o entendimento da simultaneidade de partidos fracos na arena eleitoral e partidos fortes no espaço congressual e de governo no sistema político brasileiro é a combinação, aparentemente contraditória, de incentivos para o comportamento individual e partidário ao mesmo tempo. O comportamento partidário (não o comportamento individual, como preconiza o “two-arena model”) na arena legislativa visa a que os membros desse partido extraiam benefícios individuais controlados pelos
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