Participação Virtual na Gestão Pública no Âmbito Municipal: Uma Análise dos Portais Eletrônicos das Capitais Brasileiras

Abstract

Em face da expansão da democracia participativa no mundo e das demandas sociais por maior acesso às decisões públicas por meio virtual, este estudo se objetiva identificar, apresentar e discutir as formas e possibilidades de participação cidadã na gestão pública, no âmbito municipal, a partir da internet. Para o alcance destes objetivos, busca-se elencar as principais ferramentas e espaços virtuais pelos quais tais participações têm ocorrido nas capitais dos Estados brasileiros. Para tanto, a metodologia do estudo se baseia na análise de documentos virtuais disponíveis nos portais eletrônicos das Prefeituras Municipais pesquisadas. A discussão baseia-se em conceitos relacionados à Democracia Digital e à participação na Gestão Pública, bem como o conceito de e-participation, que aponta as possibilidades de ação política direta dos cidadãos em processos decisórios, geradas pela oportunidade de participação virtual. Ao fim do trabalho, pretende-se analisar as semelhanças e divergências nas formas como as ferramentas e espaços criados pelas prefeituras têm sido disponibilizados, apresentando o nível de desenvolvimento delas e apontando suas necessidades de aprimoramento para a ampliação da participação cidadã direta.