Panorama do Plano Municipal de Saneamento Básico de Santo Antônio do Rio Abaixo, Minas Gerais

Abstract

O saneamento básico contribui diretamente para o bem-estar e saúde da população, bem como a preservação do meio ambiente. Assim, este artigo objetivou analisar o plano municipal de saneamento básico e a elaboração do diagnóstico dos pilares que compõem o saneamento básico do município de Santo Antônio do Rio Abaixo (MG). A metodologia utilizada foi do tipo qualitativa, realizada a partir da análise do plano municipal de saneamento básico, elaborado pela Fundação Educacional de Caratinga (FUNEC). Verificou-se que o município de Santo Antônio do Rio Abaixo possui uma rede de coleta e distribuição de água, que atende 47% da população total do município, entretanto, não há controle dos padrões de potabilidade desta. Com relação ao esgotamento sanitário foi possível notar que os efluentes não são tratados, sendo descartados in natura no Rio Santo Antônio. Apesar do município não possuir aterro sanitário, parte dos resíduos são reciclados, entretanto, o restante é incinerado ou destinado ao lixão municipal. Quanto ao sistema de drenagem pluvial, verificou-se que este é ineficiente, contendo diversas áreas com acúmulo de sedimentos. De maneira geral, destaca-se que a implantação do plano de saneamento básico no município é importante para se fazer cumprir a Lei Federal n° 11.445/2007, que visa garantir à população acesso ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem pluvial, garantindo assim, a preservação da saúde física e mental da população, bem como a proteção aos recursos naturais.