Os quase-mercados na educação superior: dos improváveis mercados perfeitamente competitivos à imprescindível regulação do Estado

Abstract

Nas últimas duas décadas, organismos internacionais multilaterais e governos de diversos países incentivaram reformas na educação superior que geraram, principalmente, a expansão das redes de instituições privadas, a redução dos financiamentos públicos, a cobrança de mensalidades e a competição no provimento de serviços educacionais. Como consequência, observou-se o fenômeno da mercantilização, no qual o desenvolvimento dos fins e dos meios da educação superior, tanto no âmbito estatal como no privado, sofre uma reorientação de acordo com os princípios e a lógica do mercado, e sob o qual a educação, gradativa e progressivamente, perde o status de bem público e assume a condição de serviço comercial. O presente artigo aborda a emergência da lógica e de mecanismos de mercado no contexto da educação superior, tomando por base importantes conceitos econômicos tais como mercado competitivo, livre mercado, intervenção estatal, quase-mercados e falhas de mercado. São descritas e analisadas as ocorrências de imperfeições de competição, ou seja, as falhas de mercado geralmente presentes nos contextos da educação superior: bens públicos, externalidades positivas, poder de monopólio e informações assimétricas. Por fim, conclui-se que a regulação dos Estados nacionais é imprescindível e que, por conseguinte, o estabelecimento de mercados perfeitamente competitivos no âmbito da educação superior é altamente improvável.