Abstract
Este trabalho pretende analisar a concessão em propriedade de ofícios da monarquia portuguesa nos séculos XVII e XVIII. Com base em fontes de natureza diversa, deseja-se saber quais eram os cargos civis concedidos pelo rei segundo esta modalidade, assim como a sua expressão numérica na hierarquia administrativa. Considerando-se, ao mesmo tempo, o que se costuma definir como as normas e as práticas, analisar-se-ão os direitos dos titulares e seus descendentes para, finalmente, avaliar as mudanças administrativas propostas no centro político da monarquia na segunda metade do século XVIII, sobretudo no que se refere ao provimento dos ofícios civis na América portuguesa.
Highlights
ABSTR ACT This article focuses on the offices of the Portuguese monarchy that were given as “property” in the seventeenth and eighteenth centuries
The study intends to show which civil offices were provided by the king according to this property mode, and its numerical expression in the administrative hierarchy
Da mesma forma, não parece pertinente nos alongar no debate sobre a sobreposição dos interesses da monarquia e dos próprios oficiais, herdeira da teoria feudal dos cargos públicos, e sobre o quanto ela tornava este sistema ineficaz ou corrupto.[3]
Summary
A história da administração portuguesa na Idade Média e no Antigo Regime tem merecido alguns estudos que nos ajudam a compreender a constituição do aparato administrativo no reino e sua extensão e organização nas possessões lusas situadas nos continentes africano, asiático e americano.[1] No entanto, excetuando os estudos de historiadores do direito,[2] não são muitos os que dão destaque aos provimentos e às transmissões dos ofícios, sobretudo em se tratando da historiografia mais recente. Longe de ser um tema residual, ou específico da história político-administrativa, a matéria proposta teve importantes implicações na realidade socioeconômica, o que se poderá observar nas páginas seguintes, dedicadas, sobretudo, à patrimonialização dos ofícios ou, para se ser mais provocador, à “privatização” de alguns níveis da administração portuguesa no Antigo Regime. (...) uma das coisas que mais importam ao serviço de Vossa Majestade no Estado da Índia é a acertada eleição dos capitães e mais oficiais das cidades e fortalezas dele.[5]
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