Os impactos econômicos da atuação do sistema penal: vida virtual, isolamento e encarceramento em massa

Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho

doi:10.5007/2177-7055.2014v35n69p133

Abstract

Este artigo objetiva compreender a atuacao do sistema brasileiro a partir dos indices de encarceramento dos ultimos 20 anos, interagindo o conceito economico da maximizacao dos lucros com o discurso criminologico da seletividade do sistema penal. As transformacoes discursivas no campo das politicas criminais, caracterizadas por uma constante e forte repressao penal, passando do previdenciarismo penal (correcao) ao aumento das punicoes, sofrem importante interferencia do modelo economico, em especial modulando as praticas de encarceramento com interesses privados e produzindo significativo aumento dos indices de encarceramento, permanente seletividade da atuacao do sistema e transformacoes, tanto no modo de vida contemporâneo como na atuacao e nas estruturas dos orgaos de controle e de justica criminais.

Highlights

This article aims to understand the role of the criminal justice system from the incarceration rates of the past 20 years, interacting economic concept of profit maximization with the criminological discourse of selectivity of the penal system
A partir da necessária compreensão da atuação do sistema penal brasileiro, mormente pelos déficits existentes no modelo tradicional de resposta à criminalidade, baseado principalmente na atuação seletiva das polícias e no encarceramento em massa, o problema da capacidade do sistema penal em responder as demandas sociais torna-se um dos mais importantes objetos da sociologia da administração da justiça, justamente em razão das expectativas dos cidadãos na atuação das instituições públicas
A constatação mais evidente do aumento do encarceramento no Brasil pode ser vista no significativo aumento da população carcerária nos últimos 20 anos

Summary

Introdução

O cenário de violência que se estabeleceu nas últimas décadas nos ambientes urbanos brasileiros favoreceu a realização de pesquisas com coleta de dados suficientes para permitir e entender esse fenômeno e avançar em algumas conclusões sobre os caminhos a serem trilhados no enfrentamento do problema. Com a finalidade de verificar os impactos econômicos da atuação do sistema penal, será analisado em um primeiro momento, quantitativamente, o crescimento da população submetida ao sistema penal brasileiro, estabelecendo, em seguida, as conexões necessárias entre o ideal de recuperação do condenado, a prática discursiva e as alterações das condições socioeconômicas brasileiras nos últimos anos, isso porque, ainda que essas condições tenham melhorado, os índices de encarceramento continuam aumentando. Analisando de outra forma, as consequências dessa nova realidade não são menos assustadoras, pois os espaços para a reprodução do capital foram encontrados nas relações virtuais, o que está produzindo, em certa medida, o isolamento e a guetificação das pessoas e dos sujeitos que não reconhecem a existência do outro, justamente em função da virtualidade dos relacionamentos

O Encarceramento em Massa e as Mudanças das Políticas Penais

A Modulação Econômica do Sistema Penal

Conclusão