Abstract
As Diretrizes Voluntárias para assegurar a Pesca artesanal sustentável no contexto da Segurança Alimentar e Erradicação da Pobreza (Diretrizes da Pesca Artesanal) foram aprovadas em 2014 no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Este artigo discute seu processo de criação e analisa os principais temas de conflito e mudanças ocorridas durante as consultas técnicas de elaboração do texto, realizadas pela FAO. As diretrizes da pesca mostram que a pesca artesanal envolve a interdisciplinaridade e exige governança em: garantia ao território, saúde, educação, segurança do trabalho e resolução de conflitos com outras atividades estão além da gestão da própria atividade pesqueira.
Highlights
O papel da pesca artesanal representa para a seguridade alimentar e mitigação da pobreza no mundo foi reconhecido no dia 13 de Junho de 2014, na 31.o Sessão do Comitê de Pesca (COFI) da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) com a adoção por 143 países membros das Diretrizes Voluntárias para assegurar a Pesca de Pequena Escala (PPE) sustentável no contexto da Segurança Alimentar e Erradicação da Pobreza a que chamaremos de “Diretrizes da Pesca Artesanal” ou “Diretrizes”, documento que trata de sustentabilidade e desenvolvimento social na pesca artesanal em uma perspectiva de direitos humanos (FAO, 2015a)
O texto foi inserido durante a segunda consulta técnica pela Mauritânea diante de lobby da sociedade civil
Contestation of the Corporate Food Regime in Food and Agriculture Organization (FAO): The Case of the Small Scale Fisheries Guidelines
Summary
Social as a priority in small scale fishery: international guidelines for sustainable artisanal fisheries. As Diretrizes Voluntárias para assegurar a Pesca artesanal sustentável no contexto da Segurança Alimentar e Erradicação da Pobreza (Diretrizes da Pesca Artesanal) foram aprovadas em 2014 no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Este artigo discute seu processo de criação e analisa os principais temas de conflito e mudanças ocorridas durante as consultas técnicas de elaboração do texto, realizadas pela FAO. As diretrizes da pesca mostram que a pesca artesanal envolve a interdisciplinaridade e exige governança em: garantia ao território, saúde, educação, segurança do trabalho e resolução de conflitos com outras atividades estão além da gestão da própria atividade pesqueira. Palavras-chave: FAO, pesca artesanal, documentos internacionais, governança
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