O Relatório da Comissão Internacional de Inquérito Sobre a Situação em Darfur - Sudão

Abstract

O artigo analisa o Relatório da Comissão Internacional de Inquérito da Organização das Nações Unidas sobre a situação humanitária em Darfur, Sudão. Inicialmente, faz-se uma abordagem do histórico do conflito na região, indicam-se os participantes e personagens históricos. Apontam-se as origens e motivações do relatório, assim como aspectos polêmicos que o rodeiam. Finalmente, aborda-se a resolução 1593 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em aspectos como imunidades conferidas por esta e obrigações impostas ao Sudão. Conclui-se pela necessidade de julgamento no Tribunal Penal Internacional, face às atrocidades cometidas na região, a parcialidade das cortes e da incapacidade das autoridades sudanesas de tratarem do assunto.