O PSICOPATA E O DIREITO PENAL: ANÁLISE ACERCA DA MEDIDA DE SEGURANÇA E A EFICÁCIA DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho busca analisar o indivíduo psicopata criminoso e a resposta do sistema de justiça entregue a estes, quando considerados inimputáveis. Sabemos que no Brasil casos de crimes envolvendo pacientes com esse tipo de transtorno mental não são tão recorrentes, porém é notório que ao longo do tempo e com avanço das ciências médicas e da psicologia houve uma crescente nos casos de crimes que são resultado de transtornos como esse, consequentemente, gera questionamentos acerca de eficácia da medida de segurança. Com o avanço da sociedade e da psicanálise é perceptível que existe uma necessidade de melhorias na forma como estes são tratados aos olhos do direito penal, em prol do cumprimento das finalidades da pena, mesmo em casos diversos ao cerceamento da liberdade. Por fim, serão expostas soluções concretas que visem aprimorar a medida de segurança, reforçando a ideia de um sistema mais justo, eficaz e humanizado, visando o tratamento e recuperação do indivíduo nessa condição atrelado ao cometimento de crimes dentro dos parâmetros constitucionais. Concluímos com o presente artigo que, há a necessidade de um olhar mais crítico no que concerne ao sistema de medidas de segurança no Brasil, com vistas a promover uma justiça mais eficaz, inclusiva e em consonância com os princípios da dignidade humana. Trazendo mais inovação e humanização ao sistema que já existe no Brasil, aliando-se a nações que tratam os apenados pacientes da psicopatia com o devido respeito que lhes são merecidos.