O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): uma análise preliminar sobre as implicações do PAC-1 nos investimentos em infraestruturas sociais e urbanas

Abstract

Neste artigo, analisa-se a Política de Saneamento Básico no Brasil, tomando como referência ações direcionadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, buscando entender a tendência no segundo mandato do Governo Lula – marcadamente sob referência das proposições da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A análise empreendida se apoia na direção teórico-metodológica do materialismo dialético crítico, entendendo-o como capaz de compreender tendências, determinações e contradições que permeiam o objeto analisado. Os resultados da pesquisa apontam que os rebatimentos dessa dinâmica estiveram pautados na ampliação do crescimento e do investimento em infraestrutura, materializada, inicialmente, na redefinição do aparato normativo e financeiro para o setor, que, todavia, reverberou interesses do capital, sob o mote público/privado, que permeia o atendimento às necessidades sociais de acesso à água e esgoto. Portanto, essa configuração se reafirma no contexto do PAC sem alterar significativamente o déficit de atendimento às demandas por Saneamento Básico.