Migrações internacionais: confluências e tensões no campo dos direitos

Abstract

Este artigo analisa os sentidos ressignificados que consubstanciam a relação entre as migrações internacionais, suas confluências e tensões no campo dos direitos. Utiliza-se da revisão bibliográfica e se vale de incursões históricas com o objetivo de problematizar as racionalidades elaboradas que silenciam as estruturas de discriminação presentes na lexicografia classificatória e no caráter paradoxal da linguagem ideopolítica presente nas legislações migratórias organizados pelos Estados nacionais, com díspares repercussões no campo dos direitos. Concluiu-se que a ausência da análise e compreensão relativa à significação e ao sentido sócio-histórico e político atribuídos às migrações internacionais e o modo como são categorizados ou diferenciados os/as migrantes têm impacto na vida e nos destinos da população migrante e, revelam o caráter paradoxal de sentidos presentes, tanto no universo e na materialidade das práticas discursivas, quanto nos dispositivos jurídico-normativos e regulamentações correlatas que orientam as ações de governos e políticas de Estados.