O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: uma análise de experiências latino-americanas e européias

Carlos R S Milani

doi:10.1590/s0034-76122008000300006

Abstract

Este artigo parte de um pressuposto básico: a participação social tornou-se, nos anos 1990, um dos princípios organizativos, aclamado por agências nacionais e internacionais, dos processos de formulação de políticas públicas e de deliberação democrática em escala local. Fomentar a participação dos diferentes atores políticos e criar uma rede que informe, elabore, implemente e avalie as políticas públicas são, hoje, peças essenciais nos discursos de qualquer política pública (auto) considerada progressista. Os anos 1990 foram marcados pela institucionalização da consulta da "sociedade civil organizada" nos processos de formulação de políticas públicas locais. No entanto, os instrumentos participativos devem ser questionados sob, pelo menos, duas óticas críticas principais: quem participa e que desigualdades subsistem na participação? Como se dá o processo de construção do interesse coletivo no âmbito dos dispositivos de participação? Este artigo analisa, a partir de pesquisas realizadas sobre 10 experiências de participação na América Latina (Argentina, Brasil, Costa Rica e República Dominicana) e na Europa (Alemanha, Espanha, França e Itália), em que medida elas representam inovações nos modos de formular, implementar e monitorar políticas públicas locais.

Highlights

Os instrumentos participativos devem ser questionados sob, pelo menos, duas óticas críticas principais: quem participa e que desigualdades subsistem na participação? Como se dá o processo de construção do interesse coletivo no âmbito dos dispositivos de participação? Este artigo analisa, a partir de pesquisas realizadas sobre 10 experiências de participação na América Latina (Argentina, Brasil, Costa Rica e República Dominicana) e na Europa (Alemanha, Espanha, França e Itália), em que medida elas representam inovações nos modos de formular, implementar e monitorar políticas públicas locais
The principle of social participation in the management of local public policies: an analysis of Latin American and European experiments This article is based on the key argument, praised by national and international agencies, that social participation has become, in the 1990s, one of the main organizational tenets in policy-making and democratic deliberation at the local level
The nineties have been characterized by the institutionalization of consulting “organized civil society” in the processes of defining local public policy

Summary

Número de municípios

Levando em consideração o aspecto relativo à multiplicidade dos contextos e seus fatores, e buscando contribuir com as reflexões deste artigo, nosso olhar dirigiu-se para cinco experiências latino-americanas de gestão participativa e outras cinco européias. As 10 experiências, selecionadas com base na história acumulada de lições (acertos e erros) e no reconhecimento por instâncias governamentais e centros de pesquisa, foram apresentadas e discutidas em um colóquio internacional, sob a coordenação científica do autor deste artigo, na cidade de Poitiers (França), em junho de 2005. Foi um evento organizado pelo Instituto de Estudos Políticos de Paris, no âmbito do Ano do Brasil na França. Der público (em matéria de planejamento urbano-territorial e de orçamentos participativos) ou pela sociedade civil (mobilização e organizações de base comunitária).

Alemanha Espanha França Itália

Porto Alegre

Santo Domingo

Baixa intensidade deliberativa

Referências bibliográficas