O orçamento dos CEFETs e das ETFs: praticando a política do cobertor curto

Abstract

Analisa-se aqui a política de orçamento do Ministério de Educação e Cultura (MEC) voltada para os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e para as Escolas Técnicas Federais (ETFs), no contexto da reforma da educação profissional regulamentada pelo decreto 2.208/ 97. Tomamos por base os Balanços Gerais da União para mostrar a forma pela qual o MEC, durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1999 e 1999-2003), vem reduzindo gradativamente suas despesas de custeio. Essa redução se verifica a partir da política de ajuste macroeconômico, o qual impõe severas restrições aos gastos públicos, inclusive na área social. Tais restrições se efetivaram no contexto em que o MEC passou a exercer sua ação supletiva, com o objetivo de priorizar a universalização do ensino fundamental, principal bandeira do Governo Fernando Henrique Cardoso para a educação. Com o objetivo de cumprir essa prioridade educacional, a União, através do MEC, transferiu parcelas significativas do seu orçamento a estados e municípios. A adoção dos ajustes macroeconômicos e a transferência de recursos afetaram drasticamente o orçamento dos Cefets e das ETFs, o que se explicita através da diminuição sistemática das suas despesas correntes.