O OFICIAL E A MÁQUINA: KAFKA E A BANALIDADE DO MAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo tem por escopo analisar o problema da participação dos funcionários da lei no sistema penal brasileiro na escalada punitiva e perpetuação do sofrimento sem limites em tempos de neoliberalismo e hiperencarceramento. Para tanto, lança-se mão da literatura de Franz Kafka, em seu texto “Na colônia penal”. Nele, ao apresentar uma cruel máquina de flagelação e assassínio contra os condenados de uma ilha tropical, há um oficial, homem do Estado, muito diligente e jubiloso com sua incumbência de cumprir o regramento e manusear o objeto de produzir cadáveres numa extensa jornada de dor lancinante. Esse militar zeloso aos mandamentos de sua nação remete ao que Hannah Arendt, no decorrer do século XX, denominaria “mal banal” – aquele sem existência ontológica, que se manifesta em pessoas inteligentes e mentalmente sãs, simplesmente pela falta do pensar reflexivo. Pelo método hermenêutico-fenomenológico, trabalha-se com a hipótese de que esse mal estaria presente não apenas no conto kafkiano e no tenente-coronel nazista Adolf Eichmann, examinado pela autora, mas também nos agentes que operam a grande máquina do sistema penal brasileiro hoje, que administram o sofrimento de milhares de seres humanos sem qualquer resquício de arrependimento, por, em tese, estarem apenas obedecendo a lei.