Abstract
Neste estudo, desenvolvido a partir de pesquisa sobre as políticas voltadas à valorização dos professores da educação básica no país, observamos que a análise jurídica de políticas públicas implica um compromisso em avançar além do campo estrito da dogmática jurídica, explorando a densa literatura da policy analysis, o que propicia uma visão multidimensional do fenômeno jurídico. Parte-se da premissa de que a literatura neoinstitucionalista, em sua vertente histórica, favorece a compreensão aprofundada do objeto, por permitir analisar todo o ciclo de constituição da política, levando em conta os obstáculos e estratégias adotadas para a sua construção. As ferramentas metodológicas oferecidas por essa abordagem permitem que o jurista que estuda as políticas públicas possa construir modelos de análise que favoreçam sua efetividade jurídica e o aprimoramento de seu desenho jurídico-institucional.
Highlights
This article is derived from a research on policies aimed at valuing basic education teachers in Brazil
We observe that the legal analysis of public policies implies a commitment to move beyond the narrow field of law studies, exploring the dense literature of policy analysis, which provides a multidimensional view of the legal phenomenon
1 Este artigo é fruto de pesquisa realizada para fins de obtenção do grau de Doutor, sob a orientação da Professora Maria Paula Dallari Bucci, tendo resultado na tese “Desenho jurídico-institucional de políticas públicas: a carreira docente como elemento estrutural da educação básica” (2019)
Summary
A análise jurídica de políticas públicas é um campo em desenvolvimento, que impõe alguns desafios metodológicos, decorrentes de sua abordagem interdisciplinar. O NEOINSTITUCIONALISMO HISTÓRICO COMO MÉTODO DE ANÁLISE JURÍDICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O ESTUDO DA TRAJETÓRIA DA POLÍTICA DE CARREIRA DOCENTE implementada a partir da atuação coordenadora e supletiva da União e envolvendo todos os entes federados, visto que todos atuam na educação básica. A partir da constatação da insuficiente valorização da profissão docente, o problema de pesquisa se coloca em uma encruzilhada entre passado e futuro: busca-se, numa ponta, compreender quais os elementos jurídico-institucionais que permearam a trajetória da política estudada, elementos esses que de alguma forma contribuíram para a situação atual da docência no país; na outra ponta, examinamse os possíveis arranjos que se apresentam como capazes de alterar o patamar de valorização da atividade docente, perquirindo sua consistência jurídica e a aptidão para produzir um “regime de efeitos” adequado, isto é, “a sucessão encadeada de atos e consequências que seja capaz de levar ao resultado buscado” Revela-se, aqui, outra peculiaridade da pesquisa de políticas públicas em direito: o enfoque prescritivo, pois, para além de um mero esforço analítico, de controle de juridicidade dos arranjos institucionais, impõe-se um outro papel, qual seja, o do direito como “caixa de ferramentas,” dotando o estudioso de instrumentos adequados para “avaliar a consistência de arranjos jurídicos em curso, a partir de seus incentivos e dos resultados que produzem, bem como projetar combinações de ferramentas que produzam incentivos adequados a alcançar as finalidades pretendidas” (RIBEIRO, 2017, p. 25)
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