O MAGISTRADO PORTUGUÊS JOAQUIM THEOTÔNIO SEGURADO E A CRIAÇÃO DA PROVÍNCIA DE SÃO JOÃO DAS DUAS BARRAS NO CONTEXTO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

Abstract

A história da criação do estado do Tocantins pela Constituição, de 1988, traz à luz a luta separatista entre norte e sul de Goiás, cujos marcos revelam vários movimentos conduzidos por lideranças populares e políticas, em diferentes épocas. Dentre as lideranças separatistas, destaca-se a figura emblemática do magistrado português, o desembargador Joaquim Theotônio Segurado, ouvidor de Goiás (1804-1821), e o movimento que culminou com a criação da província de São João das Duas Barras entre os anos 1821-1822. Segurado foi ouvidor geral de Goiás e primeiro ouvidor da comarca do norte, onde, no exercício do cargo e valendo-se das possibilidades, construiu uma rede de articulações políticas, administrativas, econômicas e sociais que extrapolavam em muito o campo de atuação dos magistrados, cujas carreiras eram prescritas no interior do aparelho judicial ultramarino português. Foi com esse campo de poder conquistado nos muitos anos no norte que se alçou como uma das principais lideranças do movimento separatista do norte goiano, onde advogava a separação de Goiás e sua autonomia, dentro de uma nova geopolítica encabeçada por Maranhão e Pará. Sua atuação como ouvidor em Goiás extrapolou em muito o prescrito para o exercício do cargo dentro dos procedimentos jurídico-administrativos desenhados pela legislação ibérica. O presente artigo é parte de uma pesquisa de maior envergadura, realizada sobre o desembargador Joaquim Theotônio Segurado em arquivos do Brasil e de Portugal, no intuito de reconstruir os percursos da carreira jurídica do magistrado.