O estado da Arte - implementação das leis nº 10.639-03 e nº 11.645-08

Gianne Cristina Dos Reis

doi:10.5007/1806-5023.2019v16n1p196

Abstract

Esta pesquisa visou investigar de modo exploratório, algumas experiências sobre o processo de implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que dispõem sobre a obrigatoriedade do ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo da Educação Básica. O levantamento foi feito em 96 escolas das redes federais, estaduais, municipais e particulares de educação, considerando aquelas que concordaram participar da pesquisa. Neste sentido, a pesquisa buscou identificar por meio dos depoimentos, como tem sido a experiência de implementação dessas leis nos diferentes estabelecimentos de ensino e como esses conteúdos são abordados nas escolas por diretores, orientadores pedagógicos, professores e a comunidade escolar, com base na obrigatoriedade de implementação da lei. Considera-se que esta é uma contribuição relevante, na medida em que investigou a aplicação da lei em sua práxis, através de entrevistas com diferentes agentes no âmbito das escolas, sobre a amplitude e complexidade da implementação das Leis 10.639/03 e 11.654/08.

Highlights

This research aimed to investigate in an exploratory way some experiments on the implementation process of Laws 10.639/03 and 11.645/08, which have on the mandatory teaching of “Afro-Brazilian and Indigenous History and Culture” in the curriculum of Basic Education
A lei no 10.639/2003 que estabelece o ensino da História da África e da Cultura afro-brasileira, posteriormente ampliada pela Lei no 11.645/08, que incluiu o ensino da Cultura Indígena no currículo escolar da Educação Básica, se traduzem no reconhecimento da importância da contribuição de negros e indígenas na formação histórica do país e podem ser consideradas uma política pública reparadora, na medida em que estão orientadas para a transformação na maneira como esses grupos são apresentados historicamente na literatura, na história e no imaginário social brasileiro e de como essas visões sociais são reproduzidas nas escolas, através dos livros didáticos e nas salas de aulas por docentes no processo de desenvolvimento de ensinoaprendizagem de crianças e adolescentes
As ideias expressadas neste artigo são de responsabilidade de seus autores, não representando, necessariamente, a opinião dos editores ou da universidade

Summary

INTRODUÇÃO

A lei no 10.639/2003 que estabelece o ensino da História da África e da Cultura afro-brasileira, posteriormente ampliada pela Lei no 11.645/08, que incluiu o ensino da Cultura Indígena no currículo escolar da Educação Básica, se traduzem no reconhecimento da importância da contribuição de negros e indígenas na formação histórica do país e podem ser consideradas uma política pública reparadora, na medida em que estão orientadas para a transformação na maneira como esses grupos são apresentados historicamente na literatura, na história e no imaginário social brasileiro e de como essas visões sociais são reproduzidas nas escolas, através dos livros didáticos e nas salas de aulas por docentes no processo de desenvolvimento de ensinoaprendizagem de crianças e adolescentes. A forma como história é descrita e contada teve e tem um impacto social perverso para esses grupos, que são vistos e representados de forma subalterna e estereotipada, transformando negros e indígenas em não cidadãos ou quando muito, em cidadãos de segunda categoria[1]. Implica criar condições para que os estudantes negros não sejam rejeitados em virtude da cor da sua pele, menosprezados em virtude de seus antepassados terem sido explorados como escravos, não sejam desencorajados de prosseguir estudos, de estudar questões que dizem respeito à comunidade negra” (SEB, 2007, p. 33)

A LETRA DA LEI

REFERENCIAL TEÓRICO

METODOLOGIA DA PESQUISA

ANÁLISE DOS DADOS E RESULTADOS

CONSIDERAÇÕES FINAIS