Abstract
No projeto Cantinas Solidárias, da Incubadora de Iniciativas da Economia Popular e Solidária da Universidade Estadual de Feira de Santana (Bahia, Brasil), grupos de trabalhadoras(es) vivenciam a experiência de produzir e comercializar alimentos em cantinas da Universidade, transformadas em espaços pedagógicos daquele programa de extensão e pesquisa. Pretende-se apresentar, neste texto, a experiência de acompanhamento do processo de normatização autogestionária do trabalho coletivo, que envolve a reflexão sobre as regras produzidas pelas(os) trabalhadores(as), a sua percepção como um fenômeno de caráter jurídico não estatal e sua importância para a construção do comum a partir do trabalho associado. Configurada a partir dos princípios da pesquisa participante, a proposta, muito embora não prescinda de reflexões teóricas sobre a caracterização de tal fenômeno normativo como jurídico, centra-se sobretudo na preocupação de identificar, a partir da práxis, as características e os sentidos que assumem, no trabalho coletivo autogestionário, as regras produzidas espontaneamente pela convivência, assim como o papel que podem representar nas desafiadoras lutas populares por formas contra-hegemônicas de reprodução da vida.
Highlights
In the “Solidarity Canteens”, a project of the Incubator of Popular and Solidarity Economy (Universidade Estadual de Feira de Santana, State of Bahia, Brazil), groups of workers experience the production and commercialization of food in canteens of the University, transformed into pedagogical spaces of that extension and research program
Muito embora as vivências com os grupos tenham aberto perspectivas de pesquisa em várias áreas, no meu caso a preocupação central tem sido a observação do modo como se dá a sua organização jurídica, sob dois prismas diferentes: por um lado, a sua convivência com os limites, exigências e peculiaridades do ordenamento jurídico estatal, especialmente no que diz respeito à questão da personificação jurídica; por outro, o modo como o fenômeno jurídico acontece, à revelia do Estado, na auto-organização do trabalho e da convivência no comum que resulta deste tipo de experiência popular e coletiva
É só a esta, afinal, que o Direito estatal acolhe – se o Direito das constituições e leis assume aparentemente como valores um discurso de “igualdade” e “justiça”, isto é negado em suas instituições e processos, já que a linguagem dos textos legais e das audiências, os espaços físicos, os custos, a cor da pele, o predomínio da linguagem escrita, a lógica binário do perder/ganhar, tudo fecha as portas do Direito estatal para a porção que vive no espaço da negação do mundo capitalista
Summary
O primeiro projeto Cantina Solidária, iniciado em 2013, contou com a participação da Copermasol, grupo urbano majoritariamente feminino[7]. Também, muita resistência à participação nas atividades propostas pela Incubadora e o grupo não demonstrou interesse em repetir a experiência das “regras de convivência” – as regras pareciam préestabelecidas, e fora de discussão; as reuniões aconteciam preenchidas de silêncio da maior parte do grupo, em contraste com a participação da sua “líder”. Por um lado, a líder do grupo anunciava que “se eu sair o grupo acaba, elas não têm condição de continuar sem mim”, a pauta de questões como a transparência e participação nas decisões sobre a movimentação e divisão do dinheiro do grupo, ou sobre como se dava a divisão do trabalho entre as trabalhadoras (a líder exercia um papel de chefia, sem se envolver, por exemplo, com os trabalhos de preparação dos alimentos) parece ter contribuído para o enfrentamento das demais componentes à autoridade construída por ela ao longo do tempo. As regras podem ser consultadas em sua íntegra na página da IEPS-UEFS na internet[16]
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