O direito fundamental à saúde dos povos indígenas em tempos de COVID-19 no Brasil: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 709

Abstract

A pandemia do Covid-19 ressaltou a extrema vulnerabilidade e a necessidade de preservar os costumes e a cultura dos indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB juntamente com outros grupos e partidos políticos ajuizaram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 709 com o intuito de preservar os interesses indígenas nesse período pandêmico. Este artigo aborda a seguinte problemática: O Poder Público brasileiro buscou mecanismos para a preservação da vida, saúde e cultura dos povos indígenas na pandemia por Covid-19? A medida cautelar proferida em 8 de julho de 2020 na ADPF 709 teve efetividade para os indígenas? Considera-se que, diante da situação pandêmica, é necessário que exigir do Estado a defesa dos direitos dos povos indígenas para o combate da pandemia, como a retirada de grileiros, garimpeiros e madeireiros, promovendo a proteção dos territórios indígenas.