O direito educacional ao ensino primário nas relações do agir comunicativo do Estado em face da sociedade na Província do Pará

Abstract

O presente estudo que objetivou identificar as relações estabelecida entre os sujeitos sociais e o Estado, por meio da comunicação ocorrida através da linguagem empregada nos textos legislativos dos presidentes da Província do Estado do Pará, à época do período imperial. Quais os mecanismos acionados pela sociedade para ter acesso ao direito educacional nas vilas do interior da então Província do Pará, durante o período imperial? Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental concernente ao século XIX. Além de instituir sua interferência na sociedade a partir das regras jurídicas, o Estado brasileiro e suas Províncias, na fase imperial, também faziam circular as normas regulamentadoras por meio dos jornais, relatórios, a imprensa, na organização e funcionamento curricular, na seleção dos conhecimentos oficiais ensinados nas instituições escolares, e pela inspeção e controle sobre o trabalho dos professores, de modo a incluir o outro na teia discursiva baseada na racionalidade das ações públicas e da forma como se efetiva a distribuição dos papeis sociais, principalmente tendo a oferta do direito à educação e o acesso às Escolas de Primeiras Letras como suas premissas na concessão de privilégios e imposição de deveres.