O dever de cooperação internacional na fundamentação dos direitos humanos

Ademar Pozzatti Junior

doi:10.5007/2177-7055.2019v41n82p146

Abstract

A presente pesquisa investiga se existe um dever de cooperação internacional no âmbito da fundamentação dos direitos humanos ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Esse trabalho analisa tal dever na teoria dos direitos humanos para verificar se a partir do seu discurso e da sua prática podem despontar argumentos capazes de afirmar tal dever. Por isso, fará uso de uma abordagem normativa do tema. A hipótese deste trabalho é que tanto a fundamentação moral quanto a fundamentação jurídica dos direitos humanos impõem um dever de cooperação internacional. Para a construção deste argumento, primeiramente verifica-se como a própria ideia de direitos humanos se entrelaça com a ideia de cooperação internacional. Posteriormente verifica-se a fundamentação moral e jurídica dos direitos humanos para entender como elas transportam o edifício ético da solidariedade em direção à ação política, na forma de cooperação internacional.

Highlights

The present research investigates if there is a duty of international cooperation on human rights’ grounding or if international collaboration is only an act of courtesy between states
It will use a normative approach to the theme
In order to build this argument, firstly if verified how the idea of human rights is related to the idea of international cooperation is

Summary

Introdução

A globalização pode ser analisada sob inúmeros aspectos, todos eles relacionados à transformação dos ambientes nacionais em esferas globais. Para afirmar que a cooperação internacional não era um mero ato de cortesia dos Estados, mas um dever, verificou-se que “[...] é possível transpor o edifício ético kantiano para as relações internacionais através do desenvolvimento de um cosmopolitismo moral e jurídico” A opção pelos direitos humanos para buscar lastrear o dever de cooperação se deve ao fato de que em nossos dias eles se tornaram tão abrangentes que qualquer problema social pode ser abordado a partir da sua ótica. O objetivo deste trabalho é examinar de que forma a gramática dos direitos humanos pode ser utilizada para fundamentar um dever de cooperação internacional entre os Estados. Na terceira parte será verificado como a fundamentação moral dos direitos humanos se desdobra no princípio ético da solidariedade e como a sua fundamentação jurídico-política lastreia a cooperação internacional nos tratados internacionais

A Cooperação Internacional na Construção do Discurso dos Direitos Humanos

Possibilidades e Aporias da Fundamentação dos Direitos Humanos

Direitos Humanos como Materialização do Princípio Ético da Solidariedade

Direitos Humanos como Prática Político-Jurídica

Conclusão