Abstract
A presente pesquisa investiga se existe um dever de cooperação internacional no âmbito da fundamentação dos direitos humanos ou se a colaboração é apenas um ato de cortesia entre os Estados. Esse trabalho analisa tal dever na teoria dos direitos humanos para verificar se a partir do seu discurso e da sua prática podem despontar argumentos capazes de afirmar tal dever. Por isso, fará uso de uma abordagem normativa do tema. A hipótese deste trabalho é que tanto a fundamentação moral quanto a fundamentação jurídica dos direitos humanos impõem um dever de cooperação internacional. Para a construção deste argumento, primeiramente verifica-se como a própria ideia de direitos humanos se entrelaça com a ideia de cooperação internacional. Posteriormente verifica-se a fundamentação moral e jurídica dos direitos humanos para entender como elas transportam o edifício ético da solidariedade em direção à ação política, na forma de cooperação internacional.
Highlights
The present research investigates if there is a duty of international cooperation on human rights’ grounding or if international collaboration is only an act of courtesy between states
It will use a normative approach to the theme
In order to build this argument, firstly if verified how the idea of human rights is related to the idea of international cooperation is
Summary
A globalização pode ser analisada sob inúmeros aspectos, todos eles relacionados à transformação dos ambientes nacionais em esferas globais. Para afirmar que a cooperação internacional não era um mero ato de cortesia dos Estados, mas um dever, verificou-se que “[...] é possível transpor o edifício ético kantiano para as relações internacionais através do desenvolvimento de um cosmopolitismo moral e jurídico” A opção pelos direitos humanos para buscar lastrear o dever de cooperação se deve ao fato de que em nossos dias eles se tornaram tão abrangentes que qualquer problema social pode ser abordado a partir da sua ótica. O objetivo deste trabalho é examinar de que forma a gramática dos direitos humanos pode ser utilizada para fundamentar um dever de cooperação internacional entre os Estados. Na terceira parte será verificado como a fundamentação moral dos direitos humanos se desdobra no princípio ético da solidariedade e como a sua fundamentação jurídico-política lastreia a cooperação internacional nos tratados internacionais
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