O conselho municipal de assistência social: um estudo de caso

Abstract

No presente artigo propõem-se, por meio de um estudo de caso, fazer uma análise crítica quanto à efetividade do Conselho Municipal de Assistência Social em um município de médio porte, localizado no interior do estado de São Paulo. Para tanto, foi realizado uma breve contextualização sobre os conselhos no Brasil e apresentação de um estudo de caso com a finalidade de problematizar os conselhos municipais de Assistência Social – enquanto um espaço de formulação, decisão, fiscalização e controle social da política pública de Assistência Social. Foi analisado seu funcionamento, efetividade e ressonâncias uma vez que se trata de um órgão de deliberação de novas ações do poder público no âmbito municipal no qual a sociedade civil possui influência significativa nas decisões tomadas. As análises apresentadas nesse trabalho evidenciam o modo como os conselhos municipais são reduzidos aos espaços de ordem burocrática nos quais as discussões não costumam ser politizadas, nem problematizam as ações, as omissões, o descaso e inclusive a negligência do poder público quanto às suas responsabilidades, não produzem efeitos diretos no próprio funcionamento da prefeitura, bem como em suas secretarias municipais, nas políticas públicas, nas estratégias, nos planejamentos e na execução dos programas.