Abstract
This study is about the behavior of Brazilian Congress members, concerning education and health bills from 1988 to 1994. A 817-bills database was built in order to test three hypotheses: whether members of Congress tended to concentrate resources as opposed to spreading them, a rejected hypothesis; whether there was a connection between resource-concentrating action and ideological spectrum; region, both confirmed. The paper also highlights that most bills tended to be submitted in the early years of members term; who would be the main beneficiaries of the bills, presenting a link political parties-benefited groups; and the low approval capacity of Brazilian Legislative, while a high veto activity from the Executive body.
Highlights
Pode-se, também, analisar o fato de as esquerdas e o centro apresentarem mais propostas concentradoras que a direita, também como um reflexo do eleitorado de tipo corporativo que aqueles partidos possam ter
Um dado importante que o Legis permite recuperar é a distribuição das propostas legislativas entre 1988 e 1994, para verificar se houve uma atividade legislativa maior nos períodos pré-eleitorais, aqui compreendidos como os anos em que efetivamente ocorreram as eleições: 1990 e 1994
No caso dos deputados, ou sete, no dos senadores, podem ser utilizados para articulações; d) os dados até agora apresentados e as respectivas explicações delineadas apontam para uma possível segmentação da atividade parlamentar, em que, possivelmente, estão separadas em diferentes arenas não só a atividade legislativa propriamente dita e a de fiscalização, mas especialmente a de transferência de recursos, que ocorreria na Comissão Mista de Orçamento
Summary
Alguns outros aspectos das proposições foram indexados, além de seu caráter concentrador-difusor: a) a classificação formal da proposta — i.e., se ela se originou na Câmara dos Deputados, Senado, Comissões; se é um projeto de legislação ordinária, complementar, de resolução, de emenda constitucional, uma mensagem do Congresso ou um projeto de decreto legislativo deste; b) seu número protocolar; c) data de apresentação da proposta; d) última tramitação e data respectiva; e) partido político do proponente; f) Estado da federação do proponente; g) região do proponente; h) classe — o cerne do banco de dados — aqui, as proposições legislativas foram classificadas de acordo com o Quadro 1; i) grupo ou indivíduo que se beneficiaria com a regulação concentrada ou com a transferência concentrada de recursos; j) estilo — se é uma proposição simples ou se incorpora outros elementos (tipo “ônibus”); k) área da proposição — se é de educação, saúde ou mista (incorpora elementos das duas áreas — i.e., uma mudança curricular que inclua higiene bucal como disciplina obrigatória nas escolas de 1o grau). A média foi calculada com base nos números das bancadas no início da 49a legislatura (1991) e no das bancadas ao fim da mesma legislatura (1995), conforme a Tabela 2
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