O Acesso à Justiça pelo Prisma da Luta pelo Direito, e as Restrições que Assolam o Exercício Desse Direito.

Abstract

Analisa o exercício do direito constitucional de acesso à justiça. Para tanto, aborda os fundamentos jurídicos que respaldam o acesso à justiça, na qualidade de direito fundamental de qualquer sociedade democrática, que tem a dignidade da pessoa humana como seu valor axiológico. Verifica o acesso à justiça pelo prisma filosófico da luta pelo direito. Trata sobre as principais restrições, que hodiernamente afetam a efetividade do aludido direito. Expõe os requisitos e condições, que são necessários para a promoção do acesso à justiça.