OS JUDICIÁRIOS NA AMÉRICA LATINA: REFORMAS E INFLUÊNCIAS PARA FORMAÇÃO DE UM SISTEMA DE JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

Abstract

O presente trabalho buscou fazer uma investigação sobre as reformas que aconteceram no âmbito do Poder Judiciário, a partir de um recorte temporal que se inicia após a ditadura militar, perpassa pela promulgação da Constituição Federal em 1988 e finaliza com a Emenda Constitucional 45/2004. Para isso, o primeiro capítulo discutiu o contexto das reformas que ocorreram na América Latina, isto porque, durante o trabalho, ficou evidente que seria impossível compreender o padrão das reformas legislativas no Brasil sem estudar as experiências latino-americanas quanto à reforma do Judiciário a partir da influência de determinadas organizações, como o Banco Mundial. Abordou-se também a participação de atores específicos para as alterações que ocorreram na legislação brasileira, com enfoque nas repercussões políticas da promulgação da EC 45/2004 e seu impacto na atuação do Poder Judiciário. Após essa contextualização, o capítulo seguinte trouxe um debate sobre a Constituição Federal de 1988 e a democratização do judiciário. A partir dessas questões, objetivou-se fazer uma relação entre as reformas que aconteceram no Judiciário brasileiro e o caminho percorrido para o fortalecimento do sistema de justiça constitucional. A metodologia do presente trabalho foi bibliográfica e exploratória, utilizando-se de doutrinas e o acervo nos repositórios.