Abstract
New pension programs in Latin America: lessons from the Argentinean experience. This work analyzes the political constraints of pension reform in Argentina. The first part presents a brief description of the development of pension programs in Latin America. Additionally, it also discusses the pension system crisis and the main proposals in order to overcome this crisis. The second part examines the peculiarities of the Argentine pension reform, with specific attention on economic imperatives and political constraints which have shaped
Highlights
New pension programs in Latin America: lessons from the Argentinean experience
Nos países em que os trabalhadores recebem “incentivos” para migrar do sistema público para o privado também se constata um número maior de afiliados ao novo regime
(1997), “El sistema de jubilaciones y pensiones de Argentina a dos años de la reforma”, in Superintendencia de Administradora de Fondos de Jubilaciones y Pensiones (org.), Estudios sobre el régimen de capitalización argentino — 1996, Buenos Aires, SAFJP
Summary
New pension programs in Latin America: lessons from the Argentinean experience. This work analyzes the political constraints of pension reform in Argentina. Não obstante o relativo consenso em torno das dificuldades para a implementação da reforma previdenciária, o fato é que diversos governos latino-americanos realizaram mudanças importantes nos seus sistemas de previdência. Por sua vez, referem-se às vantagens que podem ser oferecidas em outras arenas do processo reformista, com objetivo de neutralizar a resistência dos grupos de interesse à reforma da previdência (Matsushita, 1999; Ranulfo Melo e Anastasia, 2005; Silva, 2006). O resultado da combinação destas diferentes estratégias foi a criação de um regime misto de previdência social, o qual procurou refletir os diversos interesses envolvidos no debate da reforma previdenciária sem, no entanto, abrir mão do principal objetivo do governo: a introdução de um componente privado no sistema previdenciário argentino. O artigo discute as principais limitações do sistema previdenciário introduzido na Argentina, em especial, a diferença entre as promessas do novo modelo e os resultados efetivamente alcançados em termos de promoção do equilíbrio fiscal e da inclusão de novos segurados no regime misto de previdência
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