“NÃO EXISTE PLANETA B”: POLÍTICA PÚBLICA SOBRE DESCARTE DE E-LIXO NO BRASIL

Abstract

O crescimento sustentado da produtividade do trabalho e da renda per capita é um fenômeno relativamente recente na história da humanidade. Sucessivas revoluções tecnológicas e inovações radicais, desde a Revolução Industrial, vêm alterando o paradigma econômico. O desenvolvimento acentuado da indústria eletrônica está modificando o consumo ao diminuir a vida útil dos produtos, gerando quantidade significativa de lixo eletrônico. O objetivo desse trabalho é analisar a implementação da política pública brasileira sobre o descarte de lixo eletrônico (e-lixo), com base na Política Nacional para Resíduos Sólidos. Foi feita uma investigação Qualitativa, do tipo Documental. Pode-se concluir que a Política Nacional para Resíduos Sólidos, em relação ao descarte do e-lixo, apesar de ser uma política regulatória, ainda não se encontra implementada em sua totalidade, o que não pode ser considerado uma falha, pois as políticas públicas não são definitivas, são criadas e reformadas devido à dinamicidade das mudanças sociais e por estarem na arena de disputa por recursos ou embates ideológicos.