Abstract
Os posicionamentos dos países latino-americanos no que se refere a regulações deinvestimentos internacionais sofreram uma recente revolução. Durante os anos de 1990, essespaíses assinaram diversos Tratados Bilaterais de Investimentos (TBIs), tornaram-se signatários da Convenção de Washington e, atualmente, tomam frente em um processo de reanálise do sistema legal que permeia os TBIs. Suas recentes práticas de negociação são bons exemplos do surgimento de uma nova geração de tratados de investimentos. Nesse sentido, a análise das cláusulas principais do Protocolo do Mercosul revela a intenção de fortemente limitar a extensão de tratamento e de proteção garantida a investidores estrangeiros.
Highlights
Resumo: Os posicionamentos dos países latino-americanos no que se refere a regulações de investimentos internacionais sofreram uma recente revolução
Latin-American countries’ attitude towards international investment law can be illustrated as a line, which is similar to a parabola
The “Calvo doctrine” originated here and for a long time they maintained that no international customary standard of treatment for foreign investors existed
Summary
Resumo: Os posicionamentos dos países latino-americanos no que se refere a regulações de investimentos internacionais sofreram uma recente revolução. One must consider that such treaties grant to foreign investors substantial benefits, with regard to the treatment and the protection of their activities on the territory of the host contracting State, and the opportunity to challenge, before an international tribunal, the measures of the host State which have a negative effect on their investments.
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