Neutralidade da Rede no Brasil:

Abstract

A Neutralidade da Rede (NR) assegura uma Internet aberta, na qual os usuários têm direitos assegurados. Em linhas gerais, a NR determina que os provedores de Internet não podem bloquear, estrangular, ou priorizar o conteúdo que trafega em suas redes. Além disso, a NR garante a livre concorrência e incentiva a inovação na rede. O debate sobre a NR tem sido longo e controverso. É fato, entretanto, que as mais diversas violações da NR têm sido identificadas ao redor do planeta. Este trabalho descreve o ecossistema de agentes envolvidos na fiscalização da NR no Brasil e apresenta o Observatório da Neutralidade da Rede como ferramenta de controle social, para fiscalização de violações visando a garantia de direitos.