Negociações comerciais internacionais e democracia: o contencioso Brasil x EUA das patentes farmacêuticas na OMC

Marcelo Fernandes De Oliveira,Fernanda Venceslau Moreno

doi:10.1590/s0011-52582007000100007

Abstract

The aim of this article is to verify the analytical feasibility of Two-Level Game - TLG theory to analyze Brazils action in the World Trade Organization - WTO. We simultaneously analyze whether the enhancement of Brazilian democratic institutions in relation to foreign policy-making can help meet demands by interest groups and expand the technical quality of Brazilian diplomacy in international trade negotiations. We further verify whether this improvement can generate greater credibility and international legitimacy for Brazils actions in the WTO, allowing the country to shape favorable international regimes for its interests. We develop this argument by analyzing Brazils drug patent case against the USA in the WTO.

Highlights

RÉSUMÉ Négociations du Commerce International et Démocratie: Le Contentieux Brésil x EUA sur les Brevets Pharmaceutiques à l'Organisation Mondiale du Commerce
Assuntos relacionados à Propriedade Intelectual estão no topo da lista de prioridades da diplomacia estadunidense; portanto, a essas questões será dada muita atenção, e os esforços do governo concentrar-se-ão em garantir os direitos dos detentores de patentes em todas as partes do mundo
(1995), O Contencioso Brasil x Estados Unidos da Informática: Uma Análise sobre Formulação da Política Exterior

Summary

Marcelo Fernandes de Oliveira Fernanda Venceslau Moreno

O s objetivos deste artigo são: a) apresentar breve discussão teórica sobre a interação entre os níveis doméstico e internacional durante processos de negociações internacionais, tendo como base o Jogo de Dois Níveis – JDN, de Putnam (1993), complementado por Milner (1997); b) efetuar uma análise comparativa das instituições políticas democráticas relevantes no processo de formulação da tomada de decisões em questões internacionais dos Estados Unidos e do Brasil; c) demonstrar a viabilidade analítica dessa análise no contencioso Brasil x EUA das patentes farmacêuticas na Organização Mundial do Comércio – OMC; e, por fim, d) apontar que, no âmbito da OMC, países de menor poder relativo podem ser capazes de obter ganhos contra as principais potências da sociedade internacional contemporânea. De um ponto de vista teórico, podemos afirmar que os laços entre policymakers no âmbito do Estado, atores políticos e grupos de interesse presentes na sociedade são indispensáveis, na medida em que podem tanto garantir maior poder de barganha ao negociador internacional, quanto debilitá-lo frente a uma negociação. Ela passa a ser influenciada por uma ampla gama de atores econômicos, políticos e sociais que, muitas vezes, nem mesmo possuem interesses diretamente afetados pela questão em pauta, o que pode, de maneira desordenada, levar tanto ao estabelecimento de menor win-set, reforçando o poder do negociador internacional, quanto aumentar o win-set, diminuindo o poder em momentos indesejáveis. Por que o Brasil sagrou-se vitorioso na OMC no contencioso das patentes contra os Estados Unidos?

Estrutura Doméstica e Posição Negociadora dos Estados Unidos

Estrutura Doméstica e Posição Negociadora Defensiva do Brasil

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS