Abstract
Mulas e mulheres na história do Brasil: uma questão de gênero, justiça e interseccionalidade têm por objetivo mostrar como a associação da mulher que atua como mula no mercado de drogas não é uma questão do acaso. Resultado de uma pesquisa bibliográfica com teses e dissertações produzidas na última década (2006-2016) sobre mulheres presas pelo crime de tráfico de drogas nas cinco regiões do país, obteve-se, enquanto um dos resultados, o aprisionamento de grande parte dessas mulheres como trabalhadoras do mercado informal e ilícito de drogas na condição laboral de mulas. Destaca-se a relação intrínseca entre modo de produção capitalista e sistema de justiça, em que esse último não só assegura o direito privado à propriedade, bem como cria mecanismos seletivos e criminalizatórios dirigidos aos segmentos mais pobres e destituídos de direitos na sociedade, esse também composto por mulheres. Tudo isso tem sido determinante para a manutenção do caráter seletivo do sistema de justiça e penal no Brasil, cujos fundamentos filosóficos manifestam-se numa ação permanente, determinando o aprisionamento de pessoas a partir de sua condição de classe, raça, gênero e perpetrada violação do direito à cidadania.
Highlights
how the association of women who act as mules in the drug market is
It follows a literature review of theses and dissertations produced in the last decade
on women arrested for the crime of drug trafficking
Summary
A mula foi a principal forma de transporte no período colonial. No caso brasileiro, vários tipos de animais, destinados a variadas funções, eram trazidos das pradarias do Rio Grande do Sul. Tomando como ponto de referência as formulações marxianas e a criminologia crítica, afirma-se que uma mulher na ocupação laboral de mula não poder ser uma traficante, tampouco responder pelo crime de tráfico, visto que sua atuação não corresponde ao domínio dos meios de produção no mercado de drogas, mas sim de trabalhadora informal, logo, o seu aprisionamento responde somente à ação penal e criminalizatória pela condição ilícita de sua atividade. 87), ao adotar uma perspectiva criminológica crítica, feminista e antirracista, a autora não somente compreende o tráfico de drogas enquanto mercado, bem como mostra as contradições inerentes ao modo de produção capitalista, manifestas na compra e venda da força de trabalho e das relações desiguais entre sexo/gênero, raça e classe. Já para Sintia Helpes (2014), o ingresso das mulheres no sistema prisional guarda relação com o endurecimento da legislação penal, por isso são mais aprisionadas porque estão em atividade de maior risco e expostas, como é no caso das mulas. Todavia o relatório aponta que a taxa de mulheres presas por participarem do comércio de drogas ilícitas no sistema
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