Abstract
Este artigo discute o padrão de mudança constitucional dos últimos 25 anos: altas taxas de emendamento e mudança endógena movida pela judicialização de questões políticas de alta visibilidade. O texto argumenta que a taxa de mudança no texto de nossa carta constitucional é indicador pobre de ativismo constitucional: a mudança constitucional de fundo tem acontecido no padrão de alta visibilidade da megapolítica. Esse padrão pode ser explicado pelas escolhas realizadas durante a constituinte: conteúdo detalhado da constituição e regras de emendamento relativamente permissivas. O artigo discute a estrutura de incentivos que levou a essas escolhas e sustenta que, ao contrário da experiência internacional, o ativismo constitucional tem ocorrido em um contexto de extensa constitucionalização. Mas a centralidade adquirida pelo stf na última década é inteiramente não antecipada pelos atores políticos.
Highlights
This article discusses the pattern of changes in the Brazilian constitution
endogenous change driven by the judicialization of high‐visibility political issues
The article suggests that the change rate in the constitutional text is a poor indicator of constitutional activism
Summary
Este artigo discute o padrão de mudança constitucional dos últi‐ mos 25 anos: altas taxas de emendamento e mudança endógena movida pela judicialização de questões políticas de alta visibi‐ lidade. O texto argumenta que a taxa de mudança no texto de nossa carta constitucional é indicador pobre de ativismo consti‐ tucional: a mudança constitucional de fundo tem acontecido no padrão de alta visibilidade da megapolítica. Esse padrão pode ser explicado pelas escolhas realizadas durante a constituinte: conteúdo detalhado da constituição e regras de emendamento relativamente permissivas. O artigo discute a estrutura de incentivos que levou a essas escolhas e sustenta que, ao contrário da experiência internacional, o ativismo constitucional tem ocorrido em um contexto de extensa constitucionalização. Mas a centralidade adquirida pelo stf na última década é inteiramente não antecipada pelos atores políticos. Palavras‐chave: mudança constitucional; emendas constitucionais; Constituição de 1988;megapolítica
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