Movement and countermovement and the configurations of the political field around the use of pesticides in Brazil

Abstract

Na última década, o debate sobre o uso dos agrotóxicos tem se acirrado no Brasil em razão do retorno do Projeto de Lei 6.299/02 à pauta parlamentar. De iniciativa da “bancada ruralista”, o PL visa flexibilizar a legislação vigente, considerada um obstáculo ao desenvolvimento econômico do setor do agronegócio, permitindo a intensificação da utilização dos agrotóxicos. Em contraposição a esse movimento, diversas organizações sociais e de saúde se articularam na “Campanha Permanente Contra Agrotóxicos e Pela Vida” sendo uma de suas estratégias, a proposição do PL 6670/2016, cujo objetivo é limitar o uso dos referidos produtos. Essas disputas configuram um campo político importante, objeto de análise deste artigo. Partindo das concepções de movimento e contramovimento, oriundas da teoria dos movimentos sociais, procurou-se compreender as relações de enfrentamento entre esses grupos por meio dos repertórios discursivos mobilizados para conquistar a opinião pública e de suas estratégias políticas contra e a favor das Leis. Utilizou-se como fontes de pesquisa: entrevistas; depoimentos de representantes desses grupos, disponíveis em jornais, revistas, sites, audiências públicas; e o documento dos PLs. Identificou-se que a relação movimento/contramovimento trouxe impactos institucionais significativos. Acordos entre o Estado e os empresários do agronegócio favoreceram mudanças na legislação de agrotóxicos intensificando a liberação de novos produtos, rebaixando o sistema de classificação de toxicidade admitindo, inclusive, produtos banidos em outros países. Nesse processo, contribuíram os esforços para construir uma imagem positiva do setor por meio de coalizões políticas, com forte apelo midiático e grande lobby político. De modo similar, mas com menor incidência, o contramovimento estabeleceu alianças internacionais importantes mobilizando a opinião pública e conseguiu implementar políticas restritivas de uso em âmbito municipal e estadual.