Abstract
Este artigo tem dois objetivos fundamentais. Inicialmente, busca apresentar a primeira análise a partir de uma perspectiva transnacional do orçamento participativo, o qual ocupa uma posição central na literatura sobre participação cidadã ou, mais especificamente, sobre inovações democráticas. Em segundo lugar, combina esse amplo projeto empírico com uma abordagem teórica baseada na construção de tipos ideais na tradição weberiana. Nessa perspectiva, apresenta seis modelos de participação cidadã: democracia participativa, democracia de proximidade, modernização participativa, participação de múltiplos atores, desenvolvimento comunitário e neocorporativismo. Embora esses modelos sejam inicialmente concebidos em estreita associação com o orçamento participativo e o contexto Europeu, nosso argumento é que eles podem auxiliar na investigação das dinâmicas, contextos e impactos sociopolíticos e ideológicos do engajamento cívico e da democracia atuais, em escala transnacional.
Highlights
It combines this broad empirical project with a theoretical approach based on the construction of ideal-types in the Weberian tradition. It presents six models of citizen participation: participatory democracy, proximity democracy, participative modernisation, multi-stakeholder participation, community development and neo-corporatism. Despite these models are initially conceived in close connection with participatory budgeting and the European context, our contention is that they can help to investigate at transnational scale the socio-political and ideological dynamics, contexts and impacts of civic engagement and democracy today
A propagação global do orçamento participativo, que foi criado em Porto Alegre (Brasil), evidencia muito bem a importância, na atualidade, da participação cidadã na condução de políticas públicas
A tipologia que propomos é concebida como contribuição ao desenvolvimento de uma tipologia transnacional de participação cidadã
Summary
A partir do panorama que esboçamos, fica evidente que não há, em nenhum continente, um modelo uniforme ao qual se poderia comparar os outros. Por muito tempo a experiência de Porto Alegre se manteve como um desses exemplos, e esse se reproduziu, na América Latina, uma centena de vezes. Os resultados do orçamento participativo na Europa e na África são muito mais frágeis e ainda não se observou, nesses continentes, um caso comparável ao de Porto Alegre. Embora não envolva uma ruptura com práticas antigas – e os objetivos permaneçam os mesmos – este tipo de orçamento participativo causa, sim, um impacto. Embora impactos além desse não sejam, em geral, muito evidentes, governos locais mostraram-se abertos e dispostos a implementar sugestões apresentadas por cidadãos, o que pode ser visto como uma medida para construir segurança e induzir confiança. A intenção é exibir uma aparente abertura que, na realidade, não existe; a participação é idealizada para apaziguar a população e/ou financiadores internacionais
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