Mineração em Serras Tombadas

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de tombamento que impeça a atividade minerária já exercida na área tombada. São considerados os interesses econômicos do minerador, amparados pela segurança jurídica, livre iniciativa e pelo direito de propriedade, em conflito com o interesse coletivo e jusfundamental de proteção do patrimônio cultural. Defende-se uma interpretação pro natura e pro cultura que não esvazie os direitos do minerador, mas que faça valer adequadamente a proteção constitucionalmente exigida àquele patrimônio. A metodologia de pesquisa utilizada é a bibliográfica, de cunho qualitativo, aliada à jurisprudência e o estudo de caso.