MAPEAMENTO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE ADAPTAÇÃO DAS CIDADES ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO BRASIL

Abstract

O estudo aqui apresentado e resultado de pesquisa empirica realizada sobre o status atual das politicas de adaptacao das cidades as mudancas climaticas, no âmbito dos governos estaduais, a partir de marcos regulatorios. Considerando-se apenas o estagio inicial de elaboracao de politicas publicas, procurou-se identificar, a partir do mapeamento dos marcos regulatorios estaduais, quais os estados mais avancados e mais atrasados na elaboracao de leis visando a adaptacao das cidades e de suas populacoes a mudanca climatica, de forma a identificar a relevância deste tema na agenda governamental. A hipotese aqui defendida, de que este tema ainda nao e um problema que o poder publico estadual considere relevante, se confirmou, na medida em que, apesar de muitos governos ja terem aprovado leis e decretos sobre mudancas climaticas em seus estados, o mesmo nao se verifica no campo estrito das politicas de adaptacao das cidades a mudanca global do clima.