Abstract
Na Era Digital, a discussão que permeia os mecanismos jurídicos que garantem a propriedade intelectual dos programas de computador vem ganhando destaque no meio acadêmico e empresarial. Neste sentido, este artigo pretende analisar a conjuntura da proteção dos programas de computador das instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) depositados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Trata-se de um estudo prospectivo, o qual foi realizado na base de dados do INPI para aferir os pedidos de registros de programas de computador pelas instituições da RFEPCT no período de 2009 a 2015. Nos resultados e discussões apresentados, constata-se que as instituições da RFEPCT mantêm uma tendência de crescimento no número de pedidos de registros de programas de computador no INPI observada no período analisado, fato que acompanha a tendência nacional de registros de programas de computador que também apresenta crescimento ao longo dos anos.
Highlights
A propriedade intelectual é um tema de crescente relevância não somente para a economia do país como também para o meio acadêmico e empresarial
O hardware é formado pelos componentes eletrônicos ou qualquer outro material físico necessário para o seu funcionamento
Foram utilizadas as seguintes palavras-chaves: “instituto federal”, “universidade tecnológica”, “centro federal”, no escopo desta prospecção por meio de busca realizada no mês de dezembro de 2016, na base de dados de programas de computador do Instituto Nacional de la Propiedad Industrial (INPI)
Summary
A propriedade intelectual é um tema de crescente relevância não somente para a economia do país como também para o meio acadêmico e empresarial. Alguns pesquisadores brasileiros, tais como: Andrade et al (2009), Dias e Vidotti (2012) e Rodrigues, Berbert e Teixeira (2013), vêm contribuindo para o entendimento de tal questão, a do direito de propriedade intelectual voltado ao programa de computador e sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro para toda a comunidade científica. Este artigo pretende apresentar e analisar a conjuntura da proteção dos programas de computador das instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), tendo em vista o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. A denominação de Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica tem sido utilizada como referência a um conjunto de instituições federais, vinculadas ao MEC, voltadas para a educação profissional e tecnológica em nível médio e superior.
Sign-in/Register to view highlights & summary Sign-in/Register to access full text options 
Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a callDisclaimer: All third-party content on this website/platform is and will remain the property of their respective owners and is provided on "as is" basis without any warranties, express or implied. Use of third-party content does not indicate any affiliation, sponsorship with or endorsement by them. Any references to third-party content is to identify the corresponding services and shall be considered fair use under The CopyrightLaw.
