Abstract
This paper discusses policies for assessing the equivalence of PhD and SJD degrees studied overseas. Th erefore, the analisys is divided into four parts. First, we present some central aspects of the Brazilian system, used to evaluate diplomas obtained abroad. Second, the evolution of PhD in Argentina, off ered by some institutions well recognized and by others institutions non-recognized. Th ird, the characteristics of courses that served as source of inspiration for the Brazilian system, as France and Germany. Fourth, we off er some arguments on the discussion about the validation of diplomas obtained in a diff erent legal education system, as the US SJD’s.
Highlights
A expansão da realização de cursos de mestrado e doutorado em Direito por brasileiros no exterior tem colocado novos desafios para a área de Direito no País
O País planeja, em um período de vinte anos, aproximar-se do nível de excelência de instituições de ensino e pesquisa de países desenvolvidos, a fim de garantir à sociedade brasileira desenvolvimento científico e tecnológico capazes de realizarem os objetivos fundamentais constitucionais, dentre os quais aqueles da garantia do desenvolvimento nacional, da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades regionais
Na área de Direito, a determinação é a de que apenas universidades com conceito 5 e com doutores formados, podem revalidar diplomas obtidos no exterior para que o professor goze das prerrogativas inerentes à titulação obtida no Brasil
Summary
Em 07.07.2011, que foi também objeto de manifesto de difepelo Decreto no 29.741, de 11 de julho de 1951, com a seguinrentes instituições brasileiras. Em quantidade e qualidade suficientes para atender às necesnota-da-CAPES-sobre-reconhecimento-de-titulos-de-possidades dos empreendimentos públicos e privados que visam graduacao-obtidos-em-instituicoes-do-exterior >. A partir dessas diretrizes nacionais, na CAPES, rado nos países vizinhos, em especial na Argentina, com o Comitê Técnico-Científico de Educação Superior fixa cursos criados especificamente para atender ao mercado as regras gerais de avaliação. Este Comitê é formado por brasileiro, com condições duvidosas de oferta. Deve-se representantes de diferentes áreas do conhecimento e procurar conhecer a qualidade do sistema de países alpelos dirigentes da CAPES. As regras gerais de avaliação tamente reconhecidos, mais procurados por doutorandividem-se basicamente em dois importantes grupos de dos brasileiros, como França, Alemanha e Portugal, para documentos; o primeiro destinado à abertura de curmostrar que mesmo nesses países pode haver problemas sos novos, o segundo destinado à avaliação de cursos já de validação de diplomas. De forma geral, para uma instituição de ensino superior abrir um curso novo, ela precisa demonstrar
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