Abstract
The Private international law, having as the axiological axis the man, is one of the most important tools of legal science in the recognition and preservation of dignity and human rights. The intercultural dialogue, in turn, is an instrument used by private international law as a way to find a common denominator between the rights of different peoples from different cultures. The standardization and codification of Private International Law, through the composition of large spaces of debate and negotiation, as the Permanent Convention Hague, allow respect for cultural and social differences. Consequently, during the construction of the best law to be applied or even the substantive law adopted by the Convention, it’s built a solid and legitimate set of rules that provides promotion to the individual.
Highlights
The Private international law, having as the axiological axis the man, is one of the most important tools of legal science in the recognition and preservation of dignity and human rights
Entre os variados autores que tentaram construir uma filosofia política que esmiuçasse o domínio do capitalismo contemporâneo, destaca-se a formulação do filósofo político italiano Antonio Negri, com seu conceito de Império, através do qual as elites dominantes do planeta em divisões geográficas entre mundos não mais se sustentam
Como os Direitos Humanos podem ser núcleo de resistência estando presos a essas racionalidades? É preciso, portanto, transigir o estabelecido, ultrapassar essa discussão e reconstruir a visão de Direitos Humanos por meio de novas formas de racionalidades
Summary
Realidade irrefutável na sociedade nacional e internacional, as desigualdades, hoje, estão ligadas ao neoliberalismo que tem, no capitalismo, seu alicerce, e marca toda a segunda metade do século XX, caracterizando-se pela má distribuição de renda, pelos desequilíbrios regionais, e pela manutenção de uma estrutura de exploração econômica cuja consequência é uma dominação/dependência econômica, cultural e social. Entre os variados autores que tentaram construir uma filosofia política que esmiuçasse o domínio do capitalismo contemporâneo, destaca-se a formulação do filósofo político italiano Antonio Negri, com seu conceito de Império, através do qual as elites dominantes do planeta em divisões geográficas entre mundos não mais se sustentam. Cientes dessa realidade fomentadora de exclusões e contrapondo-se a essa hegemonia estabelecida, diversos autores buscam alternativas jurídico-políticas para uma nova forma de construir as relações sociais, procurando fazer valer a força do direito como instrumento de pacificação, integração e mudança social. Assim, a ideia de recorrer mais uma vez aos Direitos Humanos como instrumentos da busca pelo respeito ao mínimo de dignidade do indivíduo e como contraponto ao processo capitalista de regulação social. Ao definir esse núcleo essencial, surgem diversos outros problemas sobre os quais se deve questionar: qual o núcleo central da dignidade humana? Existem direitos mínimos que correspondem às necessidades de todo o planeta?
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