Abstract
Law is inserted in the world of life. It is therefore inextricably linked to social, cultural, economic and political contingencies. Law is a dynamic science, which implies considering that new issues may become object of its interest or old issues may require current and committed reflections.One of the most recurrent issues in western philosophy of law and legal theory has been the understanding of the judge’s role and the limits of his activities. The judge has already been viewed as a mere law enforcer, a neutral figure, radically impartial, whose role was restricted to pronouncing the truth ontological-substantially provided in the law (viewed as an authoritative text). The legislative branch was in charge of making laws and the judicial branch was in charge of enforcing such laws – an ascetical division among government agencies, functions and authorities was conceived, grounded in the classical understanding of the principle of separation of powers. Creativity was restricted to the scope of the legislative function exclusively performed by the legislative branch in contrast to the enforceability of jurisdiction. Nevertheless, is there a radical way to separate creation of law from “law enforcement”? We claim there is not, that the court activity is unmistakably creative, and the obligation to (re) think the judicial function and the role of judge is due to Courts, law professionals and legal scholars, especially in times of judges playing the leading role.
Highlights
Uma das questões mais recorrentes no âmbito da old issues may require current and committed re
Ao Poder Legislativo cabia a the truth ontological-substantially provided in the criação das leis e ao Poder Judiciário a aplicação law
A agencies, functions and authorities was conceived, criatividade se restringia ao âmbito da função grounded in the classical understanding of the legiferante, exercida exclusivamente pelo principle of separation of powers
Summary
A palavra crise traduz – negativa substancialmente – a quebra anômica que se sofre e se lamenta. À crise se sucede o silêncio eloquente que brada a perda de sentido das referências, até então regulativas, nos convocando a pensar o momento atual como a consumação histórico-cultural de um paradigma; e o futuro não apenas como um devir histórico-dialético, mas como o resultado de um exercício crítico-refundante que exige essencialmente a convocação de um novo paradigma. Para pensar hoje a função jurisdicional e o papel do juiz há que se assumir, epistemologicamente, como marcos teóricos de um exercício crítico superador, a recuperação da autonomia normativo-intencional do direito perante a legalidade, o atual reconhecimento de princípios normativos como fundamentos normativos da juridicidade, que a própria lei terá de respeitar e cumprir, e a compreensão de que o sentido de uma proporsição normativa, perspectivado como critério hipotético de solução para o caso-problema, apenas se concretiza autenticamente na sua realização Mírian dos Santos e Ana Carolina de Faria Silvestre política – há que se pensar comprometidamente o exercício jurisdicional – como realização criativa do direito – comprometido eticamente com a dignidade absoluta do homem-pessoa, comunitariamente assumido
Sign-in/Register to view highlights & summary Sign-in/Register to access full text options 
Free) 
Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a call
