Limiares de custo-efetividade ao redor do mundo: como o Brasil se posiciona frente a outros países

Abstract

Introdução Limiares de custo-efetividade (CE) têm sido aplicados nos processos de avaliação de tecnologias em saúde (ATS) há décadas. No Brasil, embora o processo de ATS esteja implementado efetivamente desde 2011 (2006, se contarmos a CITEC), as decisões estavam sendo tomadas sem definição desse parâmetro. Usualmente, se recomendava o limiar de 3 vezes o produto interno bruto (PIB) per capita, seguindo a recomendação da Organização Mundial de Saúde. No entanto, até 2022 não havia um limiar nacional apropriadamente definido para a realidade do país. Em 2022, foi lançada a recomendação do Ministério da Saúde de R$ 40 mil (ou 1 vez o PIB per capita daquele ano). Neste trabalho, apresentamos questionamentos baseados em evidência sobre como esse limiar pode estar abaixo do necessário para permitir a implementação de inovações tecnológicas no sistema público de saúde do Brasil. Métodos Realizou-se uma busca sistematizada em bases de dados abertas (Google Scholar e Pubmed) sobre limiares de CE em países com processos de ATS definidos e reconhecidos internacionalmente. Além dessa busca, buscou-se informações complementares nos próprios domínios públicos das agências, para validação. Uma vez localizados, os limiares foram extraídos em dólar, real (aplicado câmbio de R$ 5,35) e PIB per capita. Além disso, foram validados os PIB per capita atuais dos países no website do Banco Mundial. Não foram considerados limiares para doenças ou gruos etários específicos. Resultados Foram localizados limiares de CE para: Estados Unidos (U$ 50 mil), Reino Unido (£20 a 30 mil = U$ 25 mil a 37,7 mil), Canadá (U$ 50 mil), Chile (U$ 23,3 mil), Colômbia (U$ 6 mil), México (U$ 11 mil) e Brasil (U$ 8 mil). De acordo com as estimativas mais recentes do Banco Mundial (2022), esses valores representam em termos de PIB per capita: Estados Unidos: 65%; Reino Unido: 82%; Canadá: 90%; Chile: 1; Colômbia: 1; México: 1 e Brasil: 1. Discussão e conclusões O Brasil, por ser um país em desenvolvimento, já traz um ajuste automático dos valores de limiar de CE, uma vez que o PIB per capita brasileiro é cerca de 8,5 vezes menor que o dos Estados Unidos e 5 vezes menor que o do Reino Unido. Adicionado a isto, o limiar proposto para o Brasil é 6,7 vezes menor que o americano e 5 vezes menor que o inglês. Além disso, nosso PIB per capita é menor que a média da América Latina (U$ 9.747), e menor que o do Chile e do México, trazidos como exemplos. Entre os países selecionados nesta análise, o limiar brasileiro se aproxima do limiar da Colômbia, a qual possui um sistema de saúde bem diferenciado, quando comparada ao Brasil. Cerca de 75% das incorporações da CONITEC poderiam não ter acontecido, caso o limiar de 1 PIB per capita fosse utilizado. É sabido que o limiar de CE é apenas um dos fatores levados em consideração na decisão, porém acreditamos que essa redução de 3 para 1 PIB per capita poderá ser um entrave no acesso a tecnologias inovadoras no SUS.