Abstract
A dependência da sociedade atual de novos manufaturados, energia e demais bens para consumo tem como consequência o aumento das atividades industriais, e quando não são geridas de forma correta causam impactos ao meio ambiente. Como forma de mitigar ou prevenir esses impactos a resolução 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente trata do licenciamento ambiental. Entretanto, a atuação dos órgãos ambientais para colocar a resolução em prática ainda é frágil. Desse modo objetivou-se verificar a atuação do órgão estadual competente no que diz respeito à emissão de licenças e autos de infração para empreendimentos localizados no município de Cajazeiras, Paraíba. Para tanto, foi realizado um levantamento de dados na Plataforma da Superintendência de Administração do Meio Ambiente para verificar as emissões de licenças ambientais e autuações no período de 2004 a 2017, buscando sintetizar os dados disponíveis e identificar quais os principais empreendimentos licenciados, assim como os tipos de empreendimentos que mais são autuados. Através da análise dos dados os autos de infração lavrados resultaram em um total de 90, número considerado relativamente baixo para o período de 14 anos e as atividades de revenda de gás, postos de combustível e padarias foram as mais autuadas. Em relação às licenças ambientais expedidas para Cajazeiras foram contabilizadas na plataforma 625, observando-se um número relativamente baixo de Licença prévia expedidas em relação às demais. De forma geral, os dados apontam a necessidade de serem adotadas medidas mais efetivas por parte do órgão ambiental estadual, de forma a contribuir para a regularização ambiental das atividades ou empreendimentos.
Highlights
The current society's dependence on new manufactures, energy and other consumer goods has the consequence of increasing industrial activities, and when not managed correctly cause impacts to the environment
The purpose of this study was to verify the performance of the competent state agency regarding the issuance of licenses and infraction notices for enterprises located in the municipality of Cajazeiras, Paraíba
Regarding the environmental licenses issued to Cajazeiras, they were accounted for in platform 625, observing a relatively low number of Preliminary license issued in relation to the others
Summary
Licenciamento ambiental para empreendimentos no município de Cajazeiras, Paraíba. Desse modo objetivou-se verificar a atuação do órgão estadual competente no que diz respeito à emissão de licenças e autos de infração para empreendimentos localizados no município de Cajazeiras, Paraíba. Foi realizado um levantamento de dados na Plataforma da Superintendência de Administração do Meio Ambiente para verificar as emissões de licenças ambientais e autuações no período de 2004 a 2017, buscando sintetizar os dados disponíveis e identificar quais os principais empreendimentos licenciados, assim como os tipos de empreendimentos que mais são autuados. Através da análise dos dados os autos de infração lavrados resultaram em um total de 90, número considerado relativamente baixo para o período de 14 anos e as atividades de revenda de gás, postos de combustível e padarias foram as mais autuadas.
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