Abstract
A configuração territorial e dos espaços urbanos podem ser interpretadas a partir de mecanismos jurídicos. O objetivo deste artigo é analisar e esclarecer o instituto jurídico da enfiteuse como agente urbanizador e de conformação do território, com estudo de caso do papel do Bispado do Ribeirão Preto e a formação da cidade de Ribeirão Preto, interior do estado paulista, durante os séculos XIX e parte do XX. A enfiteuse ou aforamento é uma relação compartilhada entre proprietários de um determinado bem ou conjunto destes, para este estudo: a terra urbana. Esta relação acontece entre um titular perpétuo que detém o direito sobre uma propriedade e um segundo titular, o enfiteuta, que possui o direito de usufruir deste bem. No território paulista, a formação de núcleos urbanos ocorreu, em grande medida, com a constituição de um patrimônio religioso, extensão de terra destinada a um santo de devoção dos moradores. Como meio de rendimento foi usual a Igreja local aforar este patrimônio. As normas contidas neste instituto estabeleceram a morfologia urbana de muitas localidades, como aconteceu com a cidade de Ribeirão Preto.
Highlights
Territorial configuration and urban spaces can be interpreted through legal mechanisms
O termo correspondia ao território de jurisdição da municipalidade, onde ele poderia abrigar em suas terras outras capelas e freguesias
Seu objetivo era o de novamente resguardar os interesses dos bens pertencentes as igrejas e que estavam confiados aos cuidados do bispado
Summary
O pesquisador Mauricio de Almeida Abreu considera que as sesmarias contribuíram para o processo de formações urbanas no Brasil, pois quando elas tendiam a ser grandes latifúndios que implicavam em custos elevados, para minimizar o dispêndio os grandes sesmeiros doavam uma pequena faixa de terra para que os homens destituídos de posse pudessem ali se estabelecerem, construir suas moradias. Mediante a responsabilidade da terra urbana conferida a Igreja, esta passava a definir os rumos do espaço urbano que se formava. O primeiro status urbano de uma localidade era capela, uma ermida construída dentro de uma determinada área territorial de uma freguesia. Acontecia conjuntamente a instalação das estruturas eclesiásticas no território, o que significava que a localidade passaria a ter uma área de terra demarcada para garantir uma renda mínima anual aos seus fregueses. O rossio era uma área comum de terra que poderia ser utilizada para pastos e plantações, além de servir de reserva para a expansão da vila O espaço urbano, na condição urbana de capela, freguesia, vila e até mesmo cidade, se desenvolvia a partir de um chão de Deus. Para celebrar esse contrato de partilha do bem, era elaborada a carta ou a escritura de aforamento, descrevendo as obrigações que o enfiteuta deveria ter para com o bem, assim como os tributos a serem pagos
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