Legislação ambiental brasileira e geoconservação: análise comparativa Do enquadramento legal no Brasil, Portugal e Espanha

Abstract

A geoconservação tem por finalidade a proteção e gestão do patrimônio geológico e dos elementos de geodiversidade com valor excepcional. A classificação é uma das ações que formam uma estratégia de geoconservação que visa a proteção legal desse patrimônio. Por se tratar de uma temática recente, são poucos os países que apresentam dispositivos legais destinados à proteção específica do patrimônio geológico. No contexto europeu, a geoconservação ganhou relevância no ordenamento jurídico de alguns países, como o Reino Unido, Espanha e Portugal. Já no Brasil, apesar das leis ambientais em sua maioria estarem voltadas para a proteção da biodiversidade, há avanços significativos relativos à proteção legal de alguns tipos de patrimônio geológico. O presente trabalho tem por objetivo analisar o enquadramento legal brasileiro que suporta a geoconservação, fazendo uma comparação com os modelos legislativos de Portugal e Espanha. Assim, embora não exista uma lei específica para o patrimônio geológico, os resultados obtidos ao longo do estudo demonstram que, no ordenamento jurídico brasileiro, o patrimônio espeleológico e paleontológico estão bem classificados com planos e ações de conservação em andamento. Espera-se que a presente análise contribua para o conhecimento da necessidade de implementação de uma estratégia de geoconservação adaptada à realidade brasileira, em prol da proteção do patrimônio geológico no Brasil.