LAWFARE E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo científico objetivou compreender a aplicação do termo Lawfare em processos judiciais contra mulheres. Este termo é conhecido como a guerra jurídica, o qual utiliza-se do judiciário para impor, através de uma litigância abusiva, resultados ilegítimos, exigindo recursos e tempo das mulheres, reforçando, consequentemente, a violência de gênero estrutural. O Lawfare está presente nos mais diversos processos sejam eles da esfera criminal, cível e familista, no Brasil ou em outros continentes. Concluímos nesse estudo, que o fenômeno Lawfare está intrinsecamente ligado ao sistema patriarcal que sustenta o Direito e as violências de gênero, sendo entendido como uma violência processual. Verifica-se a necessidade de uma maior atuação do Sistema de Justiça, bem como a obrigatoriedade do julgamento sob perspectiva de gênero, de acordo a Resolução n.492 do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de afastar o Lawfare que converte mulheres vítimas de violência de gênero em rés em litigâncias ilegítimas. A metodologia utilizada conta com pesquisa bibliográfica de teses e artigos científicos sobre o tema e a análise dos casos de Lawfare presentes na mídia e demandas judiciais entre os anos de 2020 a 2023, com respaldo na teoria da violência de gênero contra a mulher.