Jus Cogens e o Direito à Educação

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar a voz de estudantes do PEMJA (Projeto de Ensino Médio de Jovens e Adultos), no que se refere às atividades de Língua Espanhola na área de Expressão Cultural, a fim de verificar em que medida elas contribuem para o desenvolvimento do sentimento de pertença desses alunos à sociedade internacional, eis que o direito à educação está evidenciado logo no preâmbulo da Declaração Universal de Direitos Humanos (1948). Assim, faz-se necessário, num primeiro momento, explicitar o primado da educação no âmbito do Direito Internacional Público, para que seja possível vislumbrar a relevância do tema abordado. Isso porque o direito à educação é norma imperativa, jus cogens, consoante definição da Convenção de Viena (1969). Em seguida, serão apresentadas características peculiares dos estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos) para posterior elucidação das atividades desenvolvidas. Por fim, as respostas dadas a um questionário sobre a aprendizagem de Língua Espanhola na área da Expressão Cultural serão analisadas à luz de postulados do Direito Internacional Público.