A recusa terapêutica pela pessoa idosa

Abstract

O presente artigo tem por finalidade abordar a recusa terapêutica como um direito da pessoa idosa, tema que abre um leque de possibilidades de estudos acadêmicos. Todavia, aqui, o foco será a análise desse direito em quatro diferentes situações delineadas a partir dos conceitos de capacidade de agir, nos moldes do Código Civil, e da competência para a tomada de decisões médicas. Tais conceitos não são coincidentes, mas são igualmente relevantes no reconhecimento da autonomia existencial na relação médico e paciente idoso. No desenvolvimento do tema, também serão apresentados o quadro normativo (normas deontológicas e normas legais) atinente ao consentimento e dissentimento livre e esclarecido da pessoa idosa; as causas mais evidentes da recusa terapêutica pela pessoa idosa e o papel da família na efetividade desse direito existencial.