Judicialização da política e politização do direito: a rota estruturante da democracia pluralista e universalista enquanto um sistema público de direito

Leno Francisco Danner,Fernando Danner

doi:10.18012/arf.v8i1.56237

Abstract

The paper discusses the questions of judicialization of politics and politicization of law having as background the institutional and social consolidation of a fascist perspective characterized as anti-systemic, anti-institutional, anti-juridical and infralegal juridical-political personalism, which is streamlined by the implosion of judiciary from inside to outside exactly by politicization of law, with its direct link to the fratricide political-partisan war in the sphere of the political system. From this starting point, we will reconstruct the normative-institutional-procedural fundaments proper to the pluralist and universalist democracy constituted as a public system of law, which are: the original correlation and the concomitant emergence of human rights and law; the ontogenetic primacy, differentiation, autonomy, self-referentiality and overposition of law regarding to politics and moral, as well as the subsidiarity of politics and moral to law; the separation, autonomy, self-subsistence and overposition of judiciary in relation to political system; the systemic, systematic, procedural, mediated, instantial, progressive, neutral and apolitical-depoliticized condition of judiciary and political system; the strong systemic ideal of institutionality, legality, technicality, formality and depersonalization; the axiological posture of impartiality, impersonality, neutrality and apoliticity-depoliticization by judiciary and political system. These fundaments have the goal of strengthening the self-reflexive, self-controlled and self-corrective institutional production of the universality in/as/by legality and, in this sense, they implicate in the constitution of an anti-fascist, anti-totalitarian, non-fundamentalist and anti-racist democratic rule of law which fights against both anti-systemic, anti-institucional, anti-juridical and infralegal juridical-political personalism, as the politicization, partisanship and reification of law, ensuring the centrality of human rights, of pluralism, of legal process and of the law as defining principle, procedure, language and symbol of the own pluralist and universalist democracy constituted as a public system of law. Now, the reconstruction of these fundaments is a very urgent matter in order to solidify theoretically and normatively a perspective of facing and deconstruction of the fascism hegemonic institutionally and socially. &nbsp

Highlights

The paper discusses the questions of judicialization of politics and politicization of law having as background the institutional and social consolidation of a fascist perspective characterized as antisystemic, anti institutional, antijuridical and infralegal juridicalpolitical personalism, which is streamlined by the implosion of judiciary from inside to outside exactly by politicization of law, with its direct link to the fratricide politicalpartisan war in the sphere of the political system
We will reconstruct the normativeinstitutional procedural fundaments proper to the pluralist and universalist democracy constituted as a public system of law, which are: the original correlation and the concomitant emergence of human rights and law; the ontogenetic primacy, differentiation, autonomy, selfreferentiality and overposition of law regarding to politics and moral, as well as the subsidiarity of politics and moral to law; the separation, autonomy, selfsubsistence and overposition of judiciary in relation to political system; the systemic, systematic, procedural, mediated, instantial, progressive, neutral and apoliticaldepoliticized condition of judiciary and political system; the strong systemic ideal of institutionality, legality, technicality, formality and depersonalization; the axiological posture of impartiality, impersonality, neutrality and apoliticitydepoliticization by judiciary and
Teórica e normativamente uma postura de KEYWORDS: Juridification of politics; enfrentamento e de desconstrução do fascismo Politicization of law; Democracy; Law; hegemônico institucional e socialmente

Summary

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Por que o fascismo emergiu com tanta força em nossa democracia que, embora frágil e fortemente demarcada por perspectivas regressivas em termos institucionais, político culturais e socioeconômicos, tem conseguido evoluir em torno a uma constituição federal progressista e em termos de protagonismo de suas instituições públicas? Por outro lado, qual é o significado e quais são as bases estruturantes, os princípios fundacionais e a dinâmica constitutivolegitimatória próprios a uma democracia pluralista e universalista constituída como um sistema público de direito direcionado à produção da universalidade na/como/pela legalidade? E, assim, qual é o sentido e quais são as implicações das questões ligadas à judicialização da política e à politização do direito em termos da efetividade teóricoprática do sistema público de direito democrático em sua intersecção, diferenciação, separação, autonomia e sobreposição de judiciário e sistema político (e, neste, de legislativo bicameral frente ao executivo), bem como no que se refere à primazia ontogenética, à separação, à diferenciação, à autonomia, à autossubsistência e à sobreposição do direito em relação à política e à moral? Neste artigo, queremos responder filosoficamente a estas questões a partir do argumento de que é exatamente o solapamento do sistema público de direito desde dentro, no contexto do judiciário, em termos de um personalismo jurídicopolítico antissistêmico, antiinstitucional, antijurídico e infralegal, que corroeu (e que corrói, na medida em que ainda se mantém ativo) profundamente seja a primazia ontogenética, a separação, a diferenciação, a autonomia, a independência, a endogenia, a autorreferencialidade, a autossubsistência, a autossuficiência e a sobreposição do direito em relação à política e à moral (e a consequente subsidiariedade destas em relação àquele), seja, no mesmo diapasão, a separação, a autonomia, a integridade e a sobreposição do judiciário em relação ao sistema político, permitindo que o fascismo fosse assumido e fomentado primeiramente desde dentro do judiciário para fora, e, então, em segundo lugar, em termos de luta políticopartidária fratricida no contexto do sistema político, ramificandose, finalmente, à sociedade civil sob a forma de criação e de estímulo permanentes de uma massamilícia digitalsocial de aclamação garantidora da implosão institucional e da deslegitimação do direito em particular e do Judicialização da política e politização do direito: a rota estruturante da democracia pluralista e. Esses seis núcleos normativoinstitucionaisprocedimentais estruturantes dos sistemas sociais direito e política têm por meta erradicar o personalismo jurídicopolítico antissistêmico, anti institucional, antijurídico e infralegal desde dentro do judiciário e, a partir daqui e como condição para tudo o mais, seja do sistema político, seja da sociedade civil, evitandose, ainda e por consequência, a politizaçãopartidarização do direito e fomentandose uma postura institucional e social antifascista, antitotalitária, nãofundamentalista e antirracista calcada na universalidade dos direitos humanos, no pluralismodiversidade, no Estado democrático de direito, no próprio direito, em suas mediações estruturantes (garantidoras de isonomia, segurança, horizontalidade e simetria jurídicas) e no devido processo legal públicopublicizado

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